R E L A T Ó R I O
Processo nº 086 / 2007
Requerente: Grupo Ecumênico Religioso
Objetivo: tramitação da Lei Complementar (Projeto) nº 122 / 2006 no Congresso Nacional
Senhora Presidente,
O PRESIDENTE DA GEAP, Pastor Carlos Trapp, através dos autos em questão, requer desta Entidade que se manifeste acerca da tramitação da Lei complementar (Projeto) 122 / 2006 no Congresso Nacional, que no entender do Grupo requerente é inconstitucional, e fazem referência em especial aos artigos 4 º ,5 º ,7 º e 8 º do mesmo projeto. No corpo do requerimento o requerente se manifesta no sentido de que o referido projeto altera três leis importantes que tratam de crimes de preconceito de raça e de cor, código Penal e Clt. Apresenta ainda a sua preocupação com relação ao efeito que que tal aprovação trará ao meio social, invocando ainda o direito à liberdade de expressão prevista em nossa Carta Magna em vigor.
Requer a OAB, que se manifeste através da CDH/OAB/MS oficialmente e que também tome as medidas cabíveis e legais para que tal projeto não venha a ter a aprovação dos senhores Senadores, juntando ainda parecer do médico Dr.Luiz Ovando que discorre acerca do homossexualismo que vai contra o futuro da vida e da sociedade.
Se realmente tal Projeto for aprovado nenhum pastor ou líder religioso poderá fazer referência contrária à prática do homossexualismo, mesmo em situações de aconselhamento e orientação bíblica,sob pena de infringência do artigo 8 º da Lei 122 / 2006 .
Referida aprovação com certeza ferirá frontalmente os princípios constitucionais estabelecidos no artigo 58 º incisos I,IV,VI,VII e VIII da C.f.
Os atos atentatórios ao pudor, moral em público , inclusive namoros ou atos mais íntimos entre pessoas do mesmo sexo, mesmo frente a adolescentes e menores não poderão ser coibidos tendo em vista o que consta do art .7 º da LC 122 / 06 , o que com certeza redundará na revogação da Lei das Contravenções Penais, fazendo com que a sociedade conviva com atos ofensivos ao pudor e ao decoro em público.
O artigo 6 º, tolhe a liberdade no sentido de que qualquer entidade de ensino, mesmo de caráter religioso não possa negar a matrícula ou o ingresso de homossexual em ser corpo discente, tal ato ensejará a infringência do artigo 5 º da referida lei.
Sabemos que os estudantes religiosos, seminaristas, dessas Entidades de Ensino devem ter a vida pautada nos ensinos contidos na Bíblia Sagrada, e a moral, a ética , a disciplina e o conhecimento sobretudo e vivência da palavra é exigência, assim como conviver com alunos que praticam atos atentatórios ao pudor praticando o homossexualismo declaradamente, a sodomia e possuindo desvios de conduta?
O referido artigo 5 º fere e contraria frontalmente a administração da entidade de ensino negando as mesmas o direito constitucional de selecionar os seus alunos.
Pelo que entendemos uma Lei complementar não pode contrariar uma Lei maior que e a Carta Magna em vigor.
Os homossexuais na realidade como cidadãos brasileiros já se encontram protegidos pela nossa CONSTITUIÇÃO, os direitos são os mesmos de qualquer cidadão.
Na realidade tal Projeto irá afrontar os direitos assegurados aos demais cidadãos brasileiros em detrimento de uma categoria minoritária, em especial os religiosos que cuidam da formação cristã de pessoas em geral inclusive ministrando ensinamentos bíblicos, dentro dos padrões da moral, dos bons costumes e sobretudo da preservação da família e da procriação.
E, como vemos, o homossexualismo do ponto de vista da medicina legal é uma perversão, é uma distorção imoral e relação condenada pela maioria das religiões, principalmente a evangélica, sem contudo deixar aqui frisado que o grande número de pessoas contaminadas pelo vírus da Aids, se dá com relação a tais desvios sexuais..
E em relação a Bíblia Sagrada temos que:
O tema homossexualidade nunca foi tão explorado pela mídia como atualmente. Na televisão, os programas de auditório recebem militantes gays para entrevistas e debates sobre suas conquistas e promoção de seus eventos. Novelas e filmes também exaltam a homossexualidade. Rádios, jornais e revistas abriram-se para a questão. O assunto está sempre na ordem do dia.
Os acalorados debates atravessam muitas perspectivas quando o assunto é a homossexualidade: psicológica, sociológica, ética e, a mais polêmica, a religiosa. As posturas são as mais diversas. A Igreja Evangélica, entretanto, mesmo não sendo favorável à prática homossexual, acredita que os homossexuais devem ser acolhidos, receber compaixão e ouvir a palavra de Deus. As Sagradas Escrituras prometem transformação para todo e qualquer pecador que se arrependa dos seus pecados e creia em Jesus Cristo.
POSIÇÃO BÍBLICO-TEOLÓGICA DA IGREJA EVANGÉLICA:
A Igreja Evangélica tem uma postura bem firme quanto à questão da homossexualidade. Apesar de lançar mão de argumentos psicológicos, científicos, sociológicos e éticos, é da Bíblia Sagrada que retira o substrato para nortear sua compreensão teológica e suas ações práticas.
Tanto no Antigo como no Novo Testamento, a Bíblia faz menção aos atos homossexuais. A primeira referência ao homossexualismo está no livro de Gênesis, quando os habitantes das cidades Sodoma e Gomorra tentaram violentar sexualmente dois anjos com aparência humana. Assim a Bíblia menciona, em Gênesis 19 , a exigência dos homens da cidade que tentavam invadir a casa de Ló, onde os anjos se hospedaram:
“Onde estão os homens que, à noitinha, entraram em tua casa? Traze-os fora a nós para que abusemos deles.”
Analisando a história de Sodoma e Gomorra, o escritor Joe Dallas faz a seguinte afirmação:
“Houve uma tentativa de estupro homossexual, e os sodomitas com certeza eram culpados de outros pecados além do homossexualismo. Mas, tendo em vista o número de homens dispostos a participar do estupro, e as muitas outras referências - tanto bíblicas como extra-bíblicas - aos pecados sexuais de Sodoma, é provável que o homossexualismo era amplamente praticado entre os sodomitas. Também é provável que o pecado pelo qual eles são chamados foi um dos muitos motivos porque o juízo final caiu sobre eles.”
Outra passagem do Antigo Testamento que refere-se à prática homossexual, encontra-se no capítulo 19 do livro de Juízes. Os homens da cidade de Gibeá também tentaram violentar sexualmente um homem que se hospedou na casa de um velho agricultor. A passagem relata o seguinte:
“eis que os homens daquela cidade, filhos de Belial, cercaram casa, batendo à porta; e falaram ao velho, senhor da casa, dizendo: Traze para fora o homem que entrou em tua casa, para que abusemos dele. O senhor da casa, saiu a ter com eles, e lhes disse: Não, irmãos meus, não façais semelhante mal; já que o homem está em minha casa, não façais tal loucura. (...) Porém aqueles homens não o quiseram ouvir...”
Para o pesquisador e escritor Júlio Severo não há nenhuma dúvida de que essa passagem da Bíblia também se refere à homossexualidade. Severo afirma que os judeus - por não terem eliminado de seu meio os costumes dos povos pagãos - acabaram sendo influenciados por eles e sofrendo graves conseqüências sociais e morais:
“O fato é que os costumes dos cananeus que habitavam no meio do povo de Benjamin acabaram minando toda sua resistência moral. O homossexualismo, que era comumente praticado nas religiões cananéias, foi aos poucos sendo introduzido na vida social do povo de Deus.
“Como conseqüência, as ruas de Gibeá deixaram de ser seguras. Nelas, agora, rondavam estupradores homossexuais. Foi por isso que o velho se dispôs a acolher os viajantes em casa. Ele quis protegê-los de um eventual abuso sexual.”
Segundo Júlio Severo, os habitantes da cidade de Gibeá colocaram-se ao lado dos seus cidadãos homossexuais e sofreram graves conseqüências. Ele considera a história de Gibeá um alerta para os cristãos dos dias de hoje pois, segundo afirma, esses também são suscetíveis de abrigar o pecado em suas comunidades:
“Para que toda influência homossexual fosse arrancada do meio do povo de Deus, o Senhor ordenou que os benjamitas fossem combatidos. Na guerra que se seguiu, morreram quarenta mil soldados de Israel e vinte e cinco mil de Benjamin, sem mencionar as vítimas civis, que foram em número muito maior.
“A tragédia moral de Gibeá é um alerta para a comunidade cristã de todos os tempos. Ela mostra que não só a sociedade secular, mas também os próprios crentes são suscetíveis de perder a aversão pelas opiniões e práticas sexuais erradas. O ex-povo de Deus de Gibeá foi destruído porque não amou a Palavra do Senhor, nem obedeceu a ela.”
Há, ainda, no antigo Testamento duas passagens muito claras a respeito do homossexualismo. São Levítico 18 : 22 2 Levítico 20 : 13 que dizem o seguinte, respectivamente:
“Com homem não te deitarás como se fosse mulher; é abominação” e “Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável; serão mortos; o seu sangue cairá sobre eles”.
Analisando as declarações acima, os teólogos John Ankerberg e John Weldon chegaram à seguinte conclusão:
“todo o contexto de Levítico 18 e Levítico 20 é principalmente de moralidade, e não de adoração idólatra. Nesse caso, em Levítico 18.1 - 5 Deus informa aos israelitas que não devem imitar as práticas malignas dos cananeus, mas devem ser cuidadosos em obedecer às leis de Deus e seguir as Suas determinações. Deus está expulsando os cananeus, não por sua idolatria, mas por suas práticas sexuais abomináveis. Na realidade, o restante do capítulo descreve quase todas as práticas malignas como pecados sexuais: relações sexuais proibidas entre membros da família, relação sexual durante o ciclo menstrual de uma mulher, homossexualidade e depravações. O restante do capítulo consiste em advertências convincentes para não serem contaminados por tais práticas. Por isso, Deus ordena no versículo 24 : ‘Com nenhuma destas coisas vos contaminareis.’”
No Novo Testamento a homossexualidade também é abordada de forma clara em três momentos: Rm 1 , 1 Co 6.9 – 11 e 1 Tm 1.8 - 11 . As três referências são feitas pelo apóstolo Paulo. As principais passagens que abordam a questão homossexual, no entanto, encontram-se nas cartas do apóstolo endereçadas às igrejas de Roma e da cidade de Corinto, na Grécia. Tanto em Roma como na Grécia antiga, o homossexualismo era uma prática comum. Era, ainda, considerado imagem ideal do erotismo e modelo de educação para os jovens.
Contudo, apesar da prática homossexual ser considerada normal em Roma, o homossexualismo passivo desonrava os romanos, que eram educados para serem ativos, serem senhores. A posição passiva era reservada para os escravos e para as mulheres, para os quais, aliás, era um dever. A História registra que dos quinze primeiros imperadores de Roma, só Cláudio era exclusivamente heterossexual. Mas foi o imperador Júlio César que ganhou a fama, só sendo tolerado pela posição que ocupava e por suas conquistas bélicas. Dele diz-se que “era homem de todas as mulheres e mulher de todos os homens”.
A palavra lésbica vem da ilha de Lesbos, na Grécia, onde vivia uma poetisa e sacerdotisa chamada Safo. Ela iniciava mulheres no homossexualismo (daí os adjetivos lésbica ou mulheres sáficas). As palavras sodomitas e efeminados usadas em 1 Co 6.9 têm significados distintos: sodomita vem do pecado de Sodoma e tornou-se sinônimo universal de homossexualismo ativo (quando o homossexual faz o papel de “marido” na relação com outro homem); e efeminado é quando o homossexual faz o papel de passivo (ou seja, o de “mulher” na relação sexual com outro homem) e, também, quando tem trejeitos femininos ou gosta de vestir-se com roupas de mulher (no caso de travestis).
Esse era exatamente o contexto em que o apóstolo Paulo vivia quando escreveu a primeira referência bíblica do Novo Testamento sobre o homossexualismo, dirigindo-se à igreja de Roma. Usando a autoridade que tinha de pregador da Palavra de Deus, ele não fez distinção entre homossexualismo ativo ou passivo. Afirmou, sim, que o homossexualismo contrariava os propósitos morais, sexuais, sociais e espirituais de Deus para homens e mulheres.
Depois de afirmar que os romanos haviam trocado a verdade de Deus pela mentira, ele declarou em Romanos 1.26 e 27 :
“porque até as suas mulheres trocaram o modo natural de suas relações íntimas, por outro contrário à natureza; semelhantemente, os homens também, deixando o contato natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo em si mesmos a merecida punição do seu erro.”
John Ankerberg e John Weldon analisam essa afirmação de Paulo ressaltando que, ao contrário da interpretação de alguns simpatizantes da causa homossexual, esses dois versículos são revelações claras de que o apóstolo referia-se à homossexualidade:
“Paulo está simplesmente condenando a homossexualidade em si. As definições dos dicionários para as palavras que Paulo usa - pathe aschemosune etc - claramente se referem à atividade sexual. (...) As descrições feitas pelo apóstolo Paulo são também dignas de nota. O livro de Romanos fala de homossexuais queimando-se em lascívia uns pelos outros. No inglês, a New American Standar Version diz: ‘queimados em seus desejos’; a NVI traduz: ‘estavam inflamados em lascívia’, e a Amplified diz: ‘estavam em chamas (queimados, consumidos) pela lascívia.’”
A outra menção à homossexualidade - considerada por muitos evangélicos a mais importante da Bíblia, por mostrar que homossexualismo é uma pecado como qualquer outro mas, principalmente, que homossexuais podem mudar - é encontrada na carta de Paulo dirigida à igreja de Corinto. Essa cidade pertencia à Grécia antiga onde, à semelhança de Roma, o homossexualismo era celebrado e também praticado por filósofos e poetas. Na adolescência, os rapazes gregos deixavam a casa de seus pais e se tornavam amantes de homens adultos. Corria que essas práticas sexuais faziam parte de um relacionamento afetivo e educacional em que os jovens eram ensinados a trilhar os caminhos da virilidade.
O apóstolo Paulo, porém, mesmo conhecendo muito bem a cultura da Grécia, faz uma leitura diferente do pensamento corrente na época, em 1 Coríntios 6.9 a 11 :
“Ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus. Tais fostes alguns de vós; mas vós vos lavastes, mas fostes santificados, mas fostes justificados, em o nome do Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus.”
Comentando essa passagem bíblica, Bob Davies e Lori Rentzel (conselheiros de um ministério de ajuda a quem está deixando o homossexualismo nos EUA) reconhecem o mesmo teor de proibição das práticas homossexuais de muitos teólogos. Eles, porém, têm uma informação relevante àqueles que acham que a Bíblia só condena os homossexuais:
“há evidências bíblicas explícitas de que Deus pode transformar a vida de uma pessoa envolvida nesse comportamento. (...) Paulo conhecia antigos homossexuais na igreja de Corinto! Portanto, a mensagem de que o homossexualismo pode ser mudado não é nova; os homossexuais têm experimentado transformações desde que a Bíblia foi escrita.”
Então como ficam os valores cristãos diante do homossexualismo?
Cremos que ato criminoso é qualquer ação que possa intimidar a prática homossexual dentro de qualquer ordem moral, ética, filosófica, religiosa ou psicológica.
Assim as Orientações Pastorais da Igreja Evangélica Metodista , é correta quando diz que:
a) Primeiramente, vale a frase, nós abominamos o pecado, mas devemos exercer amor semelhante ao de Jesus, para com todos os pecadores. Sobre hipótese alguma devemos ter uma atitude preconceituosa e discriminatória em relação aos homossexuais. São pessoas carentes de respeito e amor;
b) Não devemos considerar os homossexuais mais pecadores do que alguns que estão dentro da igreja, que são mentirosos, maldizentes, injustos, como bem classificou o Apóstolo Paulo (I Co 6.9 - 10 ). A Igreja tem a tendência de considerar um/a adúltero/a um/a pecador/a mais aceitável do que um homossexual;
c) Por outro lado, não devemos deixar de dizer ao pecador, seja ele um homossexual ou não: " ... porque o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna em Cristo Jesus, nosso Senhor" (Rm 6.23 ), abordando a graça de Deus para com todos/as os/as pecadores/as;
Finalmente, o homossexual é, em muitos casos, uma tendência de ordem orgânica e/ou emocional, também, e como tal deve ser considerada. Ter homossexualidade não é pecado em si mesmo, o pecado é a prática desta tendência. A Igreja pode e deve contribuir para a reversão desta tendência da homossexualidade, por ser ela contrária ao padrão bíblico cristão da moral.
Concluindo temos que:
A cada dia cresce a visibilidade do tema homossexualismo como realidade que sempre existiu. Na Igreja ele tem sido tratado como tabu, especialmente nos momentos quando ela se depara com um caso de homossexualismo.
Na sociedade em geral o assunto é tratado cada vez com mais naturalidade, o lema é cada um na sua, a imprensa noticia casamento de homossexuais com destaque. As novelas exploram o tema, mulheres lésbicas tomam-se verdadeiras heroínas, e são consideradas vítimas incompreendidas. Há afirmações e provas científicas buscando afirmar que não se trata de uma preferência sexual, resultado de escolha, mas que o homossexualismo é uma tendência natural irreversível, orgânica mesmo, enfim uma forma de sexualidade tão natural como a sexualidade entre homem e mulher.
Que tipo de vida a sociedade contemporânea tem proposto e produzido? Esta pergunta é respondida a cada dia pelos jornais, revistas, rádio e televisão. O quadro apresentado é desolador, aumenta as conquistas científicas e aumenta a miséria e a violência. Fala-se de paz, mas continuam sendo gastos milhões em armamentos. Por tudo isso é que percebemos a ausência de condições da nossa sociedade em ditar normas no campo da moral. Um mundo guiado somente pelo saber humano não tem condições de produzir justiça e felicidade, caminha, sim, para a morte. Por isso não podemos aceitar o homossexualismo como uma expressão natural e normal de sexualidade, porque uma resposta apenas científica não é suficiente para determinar nossa posição.
O que diz a Bíblia sobre o assunto?
Consideraremos alguns textos bíblicos que abordam o assunto
O primeiro texto que devemos considerar é Gênesis 18.20 e 19.1 - 11 . Nestes textos fica claro a prática do homossexualismo como um dos símbolos das abominações, com as quais Deus não aprova e nem se agrada. Tal registro consta nas notas da Bíblia de Jerusalém (uma Bíblia de estudos) sobre o mesmo texto. O relato mostra o resultado da maravilhosa experiência de encontro com Deus vivida por Abraão, no capítulo 18 , no qual Deus anuncia a destruição de Sodoma e Gomorra por causa do seu pecado. Abraão, pensando em seu sobrinho Ló, que vivia em Sodoma, pergunta: "Se houver na cidade 50 justos ainda assim o Senhor destruirá?" A resposta foi que não, até quando se diminui para dez justos, o que, segundo os estudiosos, seria o número dos membros da família de Jó. O símbolo de todos os pecados cometidos pelos moradores de Sodoma é ilustrado na tentativa deles de terem relações sexuais com os mensageiros de Deus que estavam abrigados na casa de Ló, e se trata de prática homossexual, porque rejeitam a proposta de Ló, que tentando proteger seus hóspedes oferece a turba de homens às suas filhas, o que é rejeitado.
Ainda no Antigo Testamento (Levítico 18.22 ), encontra-se uma instrução legal, na forma de mandamento: "Com o macho (zakbar) não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação". Na seqüência, no capítulo 20.13 é dada a condenação a morte aos que praticarem o homossexualismo.
Finalmente, no Novo Testamento a linguagem não permite qualquer dúvida. Romanos I .26 - 27 classifica o homossexualismo, tão comum entre gregos e romanos, como paixões infames, diz no final que são passíveis de morte os que tais cousas praticam (Rm I .32 ), ou ainda, instruindo a igreja em Corinto Paulo adverte: "ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros nem efeminados, nem sodomitas... " (I Co 6.9 ).
Alguns alegam que Jesus nada disse sobre o homossexualismo. É verdade! Mas Jesus disse sobre a lei judaica, conforme apresenta Levítico e tantos outros textos. Ele disse: “Não penseis que vim revogar a lei ou os profetas; não vim para revogar, vim para cumprir. Porque em verdade vos digo: até que o céu e a terra passem, nem i ou um til jamais passará da lei, até que tudo se cumpra”. (Mt 5.17 - 18 )
FINALMENTE , se a lei foi aprovada trará danos irreversíveis as crianças e adolescentes no sentido do desenvolvimento da sua personalidade, opção sexual, convencimento acerca do papel do homem e da mulher na família, constituição de família e até mesmo serem motivo de deboches e discriminação na escola e na sociedade.
Assim somos do parecer contrário a aprovação da Lei complementar (Projeto 122 / 2006 pelo Congresso Nacional frente a sua flagrante inconstitucionalida de.
É o relatório e parecer.
Campo Grande ,16 de Maio de 2007 -
Dra . ROSELY COELHO SCANDOLA
OAB/MS- 1706 -
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